A NR-10 é uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego e é de observância obrigatória.
Ela estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade
