Autismo: Acesso a Direitos Fundamentais

O número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é crescente e impressionam, revelando a urgência na compreensão e tutela dos direitos dessa população.

No Brasil, milhões de famílias enfrentam diariamente barreiras para garantir acesso à saúde, educação inclusiva e políticas públicas adequadas.

Esse cenário exige não apenas sensibilidade, mas também instrumentos jurídicos capazes de transformar a realidade e assegurar a dignidade das pessoas autistas.

Este livro nasce da prática concreta e do contato direto com os desafios vividos por inúmeras famílias.

Nele, a autora expõe situações frequentes como a exclusão escolar, as dificuldades para efetivar intervenções multidisciplinares no SUS e na saúde suplementar, e as práticas abusivas de operadoras de planos de saúde.

São abordados temas atuais e sensíveis, como a ausência de rede credenciada, reajustes abusivos, juntas médicas que desconsideram relatórios especializados, barreiras ao reembolso contratual, cobranças de coparticipação desproporcionais e negativas de coberturas, em um cenário de violações sistemáticas e persistentes de direitos fundamentais que evidencia aquilo que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em outros contextos como Estado de Coisas Inconstitucional, que exige resposta imediata do Direito e da sociedade.