Código penal interpretado

Da aplicação da lei penaç (arts.

1o. a 12); Da imputabilidade penal (arts.

26 a 28); do concurso de pessoas (arts.

29 a 31); Das penas; Das espécies de pena (arts.

32 a 52); Das penas privativas de liberdade (arts.

33 a 42); Das penas restritivas de direitos (arts.

43 a 48); Da pena de multa (arts.

49 a 52); Da cominação das penas (arts.

53 a 58); Da aplicação das penas (arts.

59 a 76); Da suspensão condicional da pena (arts.

77 a 82); Do livramento condicional (arts.

83 a 90); Dos direitos da condenação (arts.

91 e 92); Da reabilitação (arts.

93 a 95); Das medidas de segurança (arts.

96 a 99); Da ação penal (arts.

100 a 106); Da extinção da punibilidade (arts.

107 a 120); Dos crimes contra a vida (arts.

121 a 128); Das lesões corporais (art.

129); Da periclitação da vida e da saúde (arts.

130 a 136); Da rixa (art.

137); Dos crimes contra a honra (arts.

138 a 145); Dos crimes contra a liberdade individual (arts.

146 a 154); Do fruto (arts.

155 e 156); Do roubo e da extorção (arts.

157 a 160); Da usurpação (arts.

161 e 162); Do dano (art.

167); Da apropriação indébita (arts.

168 a 170); Do estelionato e outras fraudes (arts.

171 a 179); Da receptação (art.

180); Disposições gerais (arts.

181 a 183); Dos crimes contra a propriedade intelectual (arts.

184 a 186); Dos crimes contra o privilégio de invenção (arts.

187 a 191); Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio (arts.

192 a 195); Dos crimes de concorrência desleal (art.

196); Dos crimes contra a organização do trabalho (art.

197 a 207); Dos crimes contra o sentimento religioso (art.

208); Dos crimes contra o respeito aos mortos (arts.

209 a 212); Dos crimes contra a liberdade sexual (arts.

213 a 216); Da sedução e da corrupção de menores (arts.

217 e 218); Do parto (arts.

219 a 222); Disposições gerais (arts.

223 a 226); Do lenocínio e do tráfico de mulheres (arts.

227 a 232); Do ultraje público ao pudor (arts.

233 e 234); Dos crimes contra o casamento (arts.

235 a 240); Dos crimes contra o estado de filiação (arts.

241 a 243); Dos crimes contra a assistência familiar (arts.

244 a 247); Dos crimes contra o pátri opoder, tutela ou curatela (arts.

248 e 249); Dos crimes de perigo comum (arts.

250 a 259); Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos (arts.

260 a 266); Dos crimes contra a saúde pública (arts.

267 a 285); Dos crimes contra a paz pública (arts.

286 a 288); da moeda falsa (arts.

289 a 292); Da falsidade de títulos e de outros papéis públicos (arts.

293 a 295); Da falsidade documental (arts.

296 a 305); De outras falsidades (arts.

306 a 311); Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts.

312 a 327); Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts.

328 a 337); Dos crimes contra a administração da justiça (arts.

338 a 359); Dos crimes contra as finanças públicas (arts.

359-A a 359-H); Disposições finais (arts.

360 e 361).