Direito adquirido e ordem pública

Investiga temas como paradigma, temporalidade jurídica, esferas pública e privada, focalizando a aplicação do direito adquirido no Direito Público, diante da tensão entre segurança jurídica e transformação democrática.

Apresenta uma visão histórica da matéria e acompanha sua evolução através das doutrinas clássica, francesa, germânica e italiana.