DIREITO DAS TELECOMUNICA��ES e da RADIODIFUS�O(Hist�rico Normativo e Conceitos Fundamentais)Este livro sobre o direito das telecomunica��es no Brasil foge � tradicional abordagem dos manuais jur�dicos, que priorizam defini��es e elencos de refer�ncias normativas.
Pelo contr�rio, ele apresenta o direito das telecomunica��es a partir de sua viv�ncia institucional, partindo do pressuposto de que a devida compreens�o de um ramo de saber jur�dico � um empreendimento proporcional � intimidade do estudioso com a experi�ncia regulat�ria efetivamente vivenciada no pa�s
A primeira parte do livro, portanto, dedica-se � exposi��o hist�rica da conforma��o do regime regulat�rio das telecomunica��es no Brasil, partindo-se do pressuposto de que a melhor forma de se adentrar um novo campo do conhecimento � a de se inserir o leitor no dia-a-dia da regula��o, fazendo-o de testemunha ocular da hist�ria de discuss�es pol�tico-jur�dicas de conforma��o das telecomunica��es.
A segunda parte do livro, por sua vez, introduz o leitor nos meandros das defini��es pr�prias ao objeto do direito das telecomunica��es, qual seja, o servi�o de telecomunica��es, suas classifica��es jur�dicas e os regimes jur�dicos delas derivados
A terceira parte do livro, enfim, aborda o regime jur�dico da radiodifus�o no Brasil, a principiologia constitucional pertinente e a universaliza��o dos servi�os de telecomunica��es stricto sensu
This book was written in Portuguese and addresses Telecommunications Law and Regulatory Practice of Brazil from the outset of the Brazilian regulatory reforms of the 1960s and 1990s, with the Telecommunications Acts of 1962 and 1997 up to the year 2014.
Basic legal concepts on telecommunications services, value added services, Internet and broadband infrastructure are tackled according to the historical developments of the telecommunications sector in Brazil and its changing legal framework.
The author is a well-known tenured professor of Constitutional and Administrative Law in the School of Law at the University of Brasilia, director of the Research Center on Administrative Law and Regulatory Practice (www.ndsr.org), and coordinator of the Telecommunications Law Study Group (www.getel.org).
