Justa causa testamentária

O Código Civil restringiu a imposição das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade sobre a legítima do herdeiro necessário, exigindo justificativa para cada uma destas restrições.

Pauta constante nas lides sucessórias, a presente obra procura destrinchar o alcance desta novidade legislativa, enfrentada timidamente pela doutrina, apresentando-lhe o seu conceito, enumerando situações concretas para cada uma das restrições, buscando elucidar as formas de impugnação da causa declarada e o ônus de prová-la, sem se furtar à análise das situações que conduzem a sua insubsistência.