Processo Administrativo e Democracia - Uma Reavaliação da Presunção de Veracidade

Após uma comparação com os modelos praticados na Europa continental e nos Estados Unidos, esta obra traz uma visão do tema à luz das garantias do administrado, que tem na produção de provas um direito, enquanto que a administração deve tratar do assunto como um dever, orientado, acima de tudo, pelos princípios do estado democrático de direito, da publicidade, da transparência, da verdade material e da impessoalidade, entre outros.