NOTA PREVIA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e um serio caso de sucesso no mundo da fiscalidade.
De facto, existem actualmente quase duzentos paises a nivel mundial que basearam o seu sistema de tributac
o das transacc
es no modelo deste imposto, cuja paternidade se atribui ao frances inspector de financas Maurice Laure.
Provavelmente n
o nos apercebemos deste facto, habituados que estamos a ideia de o IVA ser um imposto de modelo comunitario, pelo que se julga que se encontra circunscrito ao espaco da Uni
o Europeia.
(...) O IVA consegue a proeza de reunir, numa linguagem comum, contribuintes, Administrac
es Fiscais, juizes, consultores, estudiosos, de todos os Estados membros, ultrapassando a "mera" esfera da Uni
o Europeia.
E um fascinante mundo a descobrir passo a passo, no qual diariamente nos surgem novas quest
es para resolver.
Pretende-se neste Manual analisar, de uma forma sintetica, os principais aspectos do regime geral do IVA contemplados no Codigo do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA) e no Regime do IVA das Transacc
es Intracomunitarias de Bens (RITI).
Para esse efeito, iremos decompor a nossa analise no regime geral do IVA nas operac
es internas - transmiss
es de bens e prestac
es de servicos - e nas operac
es internacionais - importac
es e aquisic
es intra-UE de bens.
