Efeitos da declaração de inconstitucionalidade

A obra estuda o alcance dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em relação aos fatos que, realizados sob o império de uma lei declarada inconstitucional, acham-se, a partir deste reconhecimento, sob uma nova circunstância, que deverá afetá-los.

Para analisar adequadamente as questões, a autora, inicialmente, examina temas como a supremacia constitucional, a hierarquia das normas, a validade, a vigência e a eficácia das leis e os tipos de constituição.

Em seguida, verifica o fenômeno da inconstitucionalidade, sua noção, seu controle e a evolução do instituto no sistema constitucional brasileiro.

Examina, ainda, a irretroatividade da lei, a nulidade e a anulabilidade das normas jurídicas, bem como a natureza da declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos, seja no caso de defesa, seja no de ação direta, não só no que diz respeito à sua força e importância, mas, principalmente, sua projeção no tempo.