Lei de introdução ao Código Civil brasileiro interpretada
Maria Helena Diniz
Este estudo encontra-se totalmente adaptado à Lei n. 10.406/2002, que instituiu o novo Código Civil.
Aponta critérios legais para a solução de conflitos espaciais entre países diferentes, delineando o perfil de uma teoria jurídica interpretativa e os princípios do Direito Internacional Privado.
Cada artigo é analisado isoladamente, trazendo a moderna jurisprudência e as posições doutrinárias da autora acerca da matéria.