LEI DE INTRODUÇAO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO

Este estudo analisa essa temática e encontra-se adaptado à Lei n. 10.406/2002, que instituiu o Código Civil.

Aponta critérios legais para a solução de conflitos espaciais entre países diferentes, delineando o perfil de uma teoria jurídica interpretativa e os princípios do Direito Internacional Privado.

Cada artigo é analisado isoladamente de forma que busca ser didática e exaustiva, trazendo a moderna jurisprudência e as posições doutrinárias da autora acerca da matéria.