Manual de Direito Fiscal - 2a Edição

Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal.

Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões.

Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.