Código do IVA 2019 - Anotado & Comentado

Código do IVA, atualizado até à Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, anotado e comentado.

Inclui: - Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis; - Regime especial para sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-membro de consumo ou não estabelecidos na Comunidade que prestem serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica a pessoas que não sejam sujeitos passivos; - Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no estado membro de reembolso; - Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA; - Regime de cobrança do IVA; - Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades; - Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento; - Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos; - Regime do IVA de caixa.

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