Código do Trabalho 2016

Código do Trabalho, atualizado até à Lei n.º 8/2016, de 1 de abril.

Inclui a Regulamentação do Código do Trabalho (Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro).

Os diplomas acima referidos não se encontram anotados ou comentados.

Este livro transpõe para o universo das publicações eletrónicas os conteúdos do portal Lexit (www.lexit.pt).