Código Civil Brasileiro (com sumário ativo)
Congresso Nacional
Leitura obrigatória para todo estudante de direito, estudantes para concursos e profissional da área jurídica
Não saia de casa sem ele.
Código Civil Brasileiro O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano
A nova Codificação tem 2.046 artigos, organizados da seguinte maneira:Parte GeralLivro I - Das PessoasLivro II - Dos BensLivro III - Dos Fatos JurídicosParte EspecialLivro I - Do Direito das ObrigaçõesLivro II - Do Direito de EmpresaLivro III - Do Direito das CoisasLivro IV - Do Direito de FamíliaLivro V - Do Direito das SucessõesParte Final ou Das Disposições Finais e TransitóriasCom sumário ativo.
