Lei 8.666 + 300 Questões de Concurso Sobre Licitações e Contratos Administrativos
Congresso Nacional
Publicado por Cultura Móvel
Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002 (Pregão) com uma formatação refinada.
Inclui: - Sumário de Capítulos; - Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo de cada lei; - 300 questões das principais bancas examinadoras sobre o tema, com gabarito.
- Lei 8.666/93 atualizada até a alteração realizada pela Lei nº 12.873 de 2013, que adiciona o inciso XXXIII ao artigo 24, incluindo entre os casos de dispensa de licitação a “contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água."