Legislação de Propriedade Intelectual (2013)

Este livro contém a legislação de propriedade intelectual de forma interativa para que o usuário, e desta forma consiga achar da melhor forma a lei na qual esteja interessado

Com as seguintes leis:Constituiçãoarts.

5º, IX, XXVII, XXVIII, XXIX, 225, §1º, IILei nº 11.484, de 31 de dezembro de 2007Lei nº 10.603, de 17 de dezembro de 2002Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001