Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar (Inclui Mais de 300 Questões de Concurso com Gabarito)

Código de Defesa do Consumidor e Legislação Complementar.

Formatação especial para facilitar a leitura em dispositivos móveis

Destaques:- Sumário navegável e leis e capítulos;- Sumário de Artigos com links diretos para cada artigo do CDC;- Mais de 300 questões das principais bancas examinadoras sobre o tema, com gabarito.

Legislação complementar:DECRETO Nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorDECRETO Nº 6.523/2008 - Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)DECRETO Nº 7.962/2013 - Contratos de Comércio EletrônicoLEI Nº 7.357/1985 - Lei do ChequeLEI Nº 12.414/2011 - Cadastro Positivo