Constituição Federal de 1988 (atualizado até 13/02/2012)

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Pode ser considerada a sétima ou a oitava constituição do Brasil (dependendo de se considerar ou não a Emenda Constitucional nº 1 como um texto constitucional) e a sexta ou sétima constituição Brasileira em um século de república

EstruturaA Constituição de 1988 está dividida em nove títulos.

As temáticas de cada título são:Título I — Princípios FundamentaisTítulo II — Direitos e Garantias FundamentaisTítulo III — Organização do EstadoTítulo IV — Organização dos PoderesTítulo V — Defesa do Estado e das InstituiçõesTítulo VI — Tributação e OrçamentoTítulo VII — Ordem Econômica e FinanceiraTítulo VIII — Ordem SocialTítulo IX — Disposições Gerais]CaracterísticasFormal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais

Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado

Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente.]Rígida — não é facilmente alterada.

Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais

Analítica — descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas

Dogmática — constituída por uma assembleia nacional constituinte

Obra essencial para todos os estudantes de direito, estudantes para concurso ou profissional da área jurídica.